26/11/1996 |
Publicado no Diário Oficial (pag. 08) |
27/11/1996 |
Pauta de lª sessão |
03/12/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
18/12/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (2091) |
04/02/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
04/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (127) |
05/02/1997 |
Entrada na CCJ |
13/03/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
14/03/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
20/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
06/05/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Gilberto Nascimento |
06/05/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (957) |
02/06/1997 |
Presidente solicita devolução da propositura |
01/02/2000 |
Devolvido com parecer do Relator Especial pela CCJ, Deputado Gilberto Nascimento, favorável. À CAP-Comissão de Administração Pública. |
01/02/2000 |
Entrada na CAP |
03/02/2000 |
Distribuído ao(a)Deputado(a) Carlos Braga |
07/02/2000 |
Enviado ao deputado Carlos Braga. |
23/02/2000 |
Devolvido com parecer favorável. Enviado à Comissão de Administração Pública. |
01/03/2000 |
Recebido com Parecer favorável |
13/03/2000 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para arquivamento. |
16/03/2000 |
Devolvido e encaminhado ao STAM para arquivamento. |
19/04/2000 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da IX CRI (DA, p.5) |
26/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07280/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.131 |