05/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.7 |
06/03/1999 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.6) |
08/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/03/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/03/1999 |
Recebido do DOL para distribuição (s/nº) |
12/03/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art. 33) |
12/03/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (196-A) |
12/03/1999 |
Entrada na CCJ |
28/04/1999 |
Recebido do Departamento de Comissões para arquivamento (s/nº) |
14/05/1999 |
Enviado ao DOL para publicação (423) |
15/05/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 34) |
02/03/2000 |
Distribuido p/Dep.Conte Lopes. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.001 |