04/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6) |
05/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/03/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/03/1999 |
DISTRIBUIÇÂO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31, I e § 1º, 5 CC art. 33, II, da "IX CRI") |
15/03/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (198) |
15/03/1999 |
Entrada na CCJ |
19/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº) |
10/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 09) |
27/04/1999 |
Recebido do Serviço de Arquivo para procecimento de juntada (s/nº) |
13/05/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando a juntada deste do PL 208/99, para fins de instrução (DA p. 22) |
08/12/2003 |
Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.001 |