27/02/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 05) |
02/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/03/1999 |
20ª - Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
04/03/1999 |
Publicado requerimento do Autor solicitanto tramitação em regime de urgência (Diário da Assembléia, p. 05) |
04/03/1999 |
Pauta por mais 1 (uma) Sessão |
08/03/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e obras Públicas e CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos |
08/03/1999 |
Entrada na CCJ |
19/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº) |
10/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 9) |
24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00939/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.002 |