24/02/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6) |
25/02/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/03/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/03/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
05/03/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (141) |
05/03/1999 |
Entrada na CCJ |
05/03/1999 |
Enviado de STAM para PC Guia s/nº |
19/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº) |
10/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 09) |
24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00939/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.001 |