20/02/1999 |
Publicado Diário da Assembléia (p. 03) |
23/02/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/03/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/03/1999 |
Autora solicita retirada do projeto |
02/03/1999 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 "caput" da IX CRI |
03/03/1999 |
Publicado o pedido de retirada (DA p. 5) |
03/03/1999 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento da propositura (DA p. 11) |
25/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.001 |