02/02/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.13 |
03/02/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/02/1999 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Serviços e Obras Públicas |
12/02/1999 |
Entrada à CCJ |
22/02/1999 |
Deputado Milton Flávio e outros solicitam tramitação de urgência para o projeto |
23/02/1999 |
Publicado o requerimento de urgência (DA p. 6) |
25/02/1999 |
Distribuida a Dep. Maria do Carmo Piunti. |
01/03/1999 |
Enviado de PC para DEP. MARIA DO CARMO PIUNTI Guia s/nº |
10/03/1999 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
10/03/1999 |
Aprovado o parecer favorável do Relator.À CSO. |
11/03/1999 |
Entrada na CSOP |
18/03/1999 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
19/03/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSOP |
19/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
19/03/1999 |
Pedido de RE.À CSO. |
19/03/1999 |
Devolvido com juntada de pedido de RE.Ao STAM,para despacho do Presidente. |
23/03/1999 |
Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Milton Flávio |
24/03/1999 |
Devolvido com despacho do Presidente designando o Dep.Milton Flavio,RE pela CSO.Ao Deputado. |
25/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (002) |
25/03/1999 |
Devolvido com parecer do RE,pela CSO,Dep. Miltom Flávio,favorável.Ao STAM. |
26/03/1999 |
Publicados o Parecer nº 344, de 1999, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável; e o Parecer n 345, de 1999, de Relator Especial pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, Deputado Milton Flávio, favorável (DA p. 5/6) |
23/04/1999 |
26ª Sessão Ordinária - aprovado |
23/04/1999 |
Reentrada e encaminhado à DPL para elaboração da minuta de autógrafo.À DPL. |
23/04/1999 |
Devolvido da DPL e enviado ao SPL com autógrafo elaborado. |
28/04/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.334 (DA p. 6) |
06/05/1999 |
Publicada a Lei nº 10.303, de 05/5/99 (DOE p. 1) |
11/06/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01123/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.002 |