07/10/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
10/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2090 ) |
30/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social |
30/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1877 ) |
01/11/1995 |
Entrada na CCJ |
28/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
30/05/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1376) |
31/05/1996 |
Publicado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, contrário |
07/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00583/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.003 |