16/12/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.7 e 8 |
01/02/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/02/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/02/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
12/02/1999 |
Entrada na CCJ |
25/02/1999 |
Distribuido à Dep. Maria do Carmo Piunti. |
03/03/1999 |
Devolvido com parecer favorável ao PL., e contrário à emenda nº01.À CCJ. |
10/03/1999 |
Aprovado o parecer favorável ao PL., e contrário à emenda nº 01. À CSOP. |
11/03/1999 |
Entrada na CSOP |
19/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Salvador Khuryeh. |
28/05/1999 |
Devolvido com parecer favorável ao PL, e a emenda nº01.À CSOP. |
08/06/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
08/06/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
15/06/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSOP |
16/06/1999 |
Pedido de RE. À CSOP. |
17/06/1999 |
Juntado pedido de RE e encaminhado ao STAM para despacho. |
17/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
22/06/1999 |
Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Sidney Beraldo |
22/06/1999 |
Ao Deputado Sidney Beraldo. (RE). |
25/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável ao PL e contrário à emenda nº1. À CFO. |
25/06/1999 |
Entrada na CFO. |
02/08/1999 |
Distribuido ao Dep.Roberto Engler. |
11/08/1999 |
Recebido com parecer favorável ao PL e contrário à emenda nº 1. |
17/08/1999 |
Vista concedida ao Dep.José de Filippi. |
27/09/1999 |
Recebido da vista |
05/10/1999 |
Vista concedida ao Dep. Lobbe Neto. |
05/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
10/11/1999 |
Recebido da vista |
16/11/1999 |
Aprovado o parecer do relator |
16/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
17/11/1999 |
Ao PC |
19/11/1999 |
Publicados os pareceres: 1360/99, da CCJ; 1361/99, do Relator Especial pela CDMA Deputado Sidney Beraldo; 1362/99, da CFO (Todos favoráveis ao PL e contrários à Emenda 1) - DA, p.4 |
04/05/2000 |
29ª Sessão Extraordinária - aprovados o projeto e a emenda. |
05/05/2000 |
Reentrada. À CR. |
05/05/2000 |
Entrada na C. Redação. |
05/05/2000 |
Distrib. Dep. Sidney Beraldo. |
10/05/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
10/05/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
10/05/2000 |
Enviado ao STAM. |
12/05/2000 |
Publicado Parecer nº 782/00, da Comissão de Redação (DA p. 3) |
12/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão (redação) |
15/05/2000 |
Pauta de 2ª Sessão (redação) |
25/05/2000 |
Ofício nº 3636/2000 entregue na ATL. |
26/05/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.622 (DA, p.6) |
09/06/2000 |
Entrada de Veto Parcial |
10/06/2000 |
Publicada a Mensagem nº 66/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 3) |
10/06/2000 |
Publicada a Lei nº 10.576, de 09/06/2000 (DOE, p.1) |
13/06/2000 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/06/2000 |
Enviado à CCJ. |
14/06/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
14/06/2000 |
Redistribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
14/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
20/06/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
20/06/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL e contrário ao Veto. |
20/06/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
21/06/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
21/06/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
26/06/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
26/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
26/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
27/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
28/06/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Enviado à CSOP. |
28/06/2000 |
Entrada na CSOP. |
30/06/2000 |
Distribuido ao Dep. Nivaldo Santana. |
01/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
02/08/2000 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
02/08/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
03/08/2000 |
Pedido de RE. à CSOP. |
03/08/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
04/08/2000 |
Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Claury Alves da Silva |
04/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
08/08/2000 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
09/08/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CSOP, favorável ao veto parcial. Enviado ao STAM. |
10/08/2000 |
108ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
11/08/2000 |
Publicados os pareceres: 1272/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável ao PL e contrário ao Veto); 1273/2000, do Relator Especial pela CSOP Deputado Claury Alves Silva (Favorável ao Veto Parcial, pela rejeição da parte vetada) (DA, p.4) |
05/09/2001 |
121ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
06/09/2001 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento da proposição (DA, p.14) |
06/11/2001 |
Recebido na SRPL-SERV. REG. PROT. LEG. (guia 14701/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.138 |