16/12/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.7 |
01/02/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/02/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/02/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
12/02/1999 |
Entrada na CCJ |
25/02/1999 |
Distribuído ao Deputado Flavio Chaves. |
10/03/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
09/06/1999 |
Redistribuído ao Deputado Roque Barbieri. |
18/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
11/08/1999 |
Enviado à CSOP. |
11/08/1999 |
Aprovado o parecer do relator. |
16/08/1999 |
Entrada na CSOP |
01/09/1999 |
Distribuido ao Sr. Dep. Reynaldo de Barros Filho |
01/09/1999 |
Distribuido ao Dep.Reinaldo de Barros. |
20/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável enviado à CSOP. |
20/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável |
26/10/1999 |
Aprovado o parecer. Ao Pc |
27/10/1999 |
Recebido no PC enviado ao STAM. |
29/10/1999 |
Publicados os pareceres: 1238/99, da CCJ (Favorável); 1239/99, da CSOP (Favorável) (DA, p.23) |
30/11/1999 |
38ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto |
08/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.475 (DA, p.4) |
21/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.437, de 20/12/99 (DA p. 01/02) |
21/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04225/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.128 |