11/12/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.7 |
14/12/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/02/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/02/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31, §1º, 5 e 33, II, todos da IX CRI) |
08/02/1999 |
Entrada na C.C.J. |
11/02/1999 |
enviado do PC p/Dep. Ma. do Carmo Piunti guia s/n |
31/03/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando juntada deste ao PL nº 111/99 (DA p. 4) |
07/04/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n) |
07/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (266) |
08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
14/04/1999 |
Recebido do Serviço de Arquivo (s/nº) |
15/04/1999 |
Enviado ao DOL (306) |
02/09/1999 |
Recebido na DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (guia 02008/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.086 |