04/12/1998 |
Publicada no Diário da Assembléia (p. 5) |
07/12/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/12/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/01/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
01/02/1999 |
Entrada na CCJ |
25/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (001) |
27/02/1999 |
Publicado o Parecer nº 131, de 1999, da CCJ, favorável (DA p. 4) |
06/11/1999 |
Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação desta Moção, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.24) |
23/11/1999 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovada |
24/11/1999 |
Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta. |
02/12/1999 |
Devolvido com minuta elaborada. Enviado à SPL. |
05/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05789/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.003 |