04/12/1998 |
Publicado o parecer 1896/98, do Relator Especial pela CFO Deputado Edmir Chedid, propondo o PDL (DA, p.6) |
04/12/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.12 |
04/12/1998 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
07/12/1998 |
Entrada na CFC |
04/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
08/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
08/02/1999 |
enviado do PC p/STAM guia s/nº |
09/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Edson Aparecido |
07/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3246/07, de RE pela CFC, Deputado Milton Fávio-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.18) |
07/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/04/2009 |
41a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
25/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 866, de 24 de abril de 2009. (DA p. 9) |
04/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0048550/09, Ofício SGP nº 2332/2009. |
04/05/2009 |
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 006616/09, Ofício SGP nº 2333/2009. |
22/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.180 |