25/11/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.5 |
26/11/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/12/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/12/1998 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 3l, I, §, lº, 5 e art. 33, II, da IX CRI) |
04/12/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1762) |
04/12/1998 |
Entrada na CCJ |
16/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n) |
31/03/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando juntada deste ao PL nº 124/99 (DA p. 4) |
08/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (543) |
09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7) |
14/04/1999 |
Recebido do Serviço de Arquivo para procedimento de juntada (s/nº) |
15/04/1999 |
Devolvido ao DOL para publicação do despacho (304) |
22/10/1999 |
Recebido na DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (guia 04294/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.086 |