25/04/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
26/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (695) |
10/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
11/05/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (672) |
11/05/1995 |
Entrada na CCJ |
09/08/1995 |
Entrada na CSP |
27/09/1995 |
Entrada na CFO |
30/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (3) |
23/05/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação (1313) |
24/05/1996 |
Publicados os pareceres: 1216/96, da CCJ; 1217/96, da CSP; e 1218/96, da CFO, todos eles favoráveis ao PL |
04/11/1999 |
Publicado requerimento do Líder do PTB solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.19) |
09/03/2000 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
03/10/2001 |
65ª Sessão Extraordinária - aprovado |
17/10/2001 |
Ofício nº 8606/2001 entregue na ATL. |
18/10/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 25.094 (DA, p.15) |
06/11/2001 |
Publicada Mensagem nº 163/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA. p. 8) |
09/11/2001 |
Reentrada.Enviado à CCJ. |
12/11/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
12/11/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
13/11/2001 |
Pedido de RE. À CCJ. |
14/11/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
14/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
28/11/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
29/11/2001 |
Designado RE Deputado Edson Aparecido |
29/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
03/12/2001 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM. |
06/12/2001 |
180ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
06/12/2001 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
30/03/2011 |
11ª Sessão Ordinária - encerrada a discussão |
30/03/2011 |
11a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão. |
05/04/2011 |
15a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. |
06/04/2011 |
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.21) |
13/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.148 |