13/11/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 5 |
14/11/1998 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.6) |
16/11/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/11/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/01/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
01/02/1999 |
Entrada na CCJ |
17/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n) |
17/03/1999 |
enviado do PC p/o STAM guia s/nº |
13/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 8) |
25/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00949/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.108 |