06/11/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.7 |
07/11/1998 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.9) |
09/11/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/11/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/11/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33, da IX CRI) |
18/11/1998 |
Entrada na CCJ. |
19/11/1998 |
Distribuído ao Deputado Roberto Purini. |
24/11/1998 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
03/12/1998 |
Aprovado o parecer do relator, favorável. À CSP. |
03/12/1998 |
Entrada na CSP |
08/12/1998 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini. |
17/06/1999 |
RESTAURADO |
28/06/1999 |
Reentrada após restauração. À CSP. |
30/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Gilberto Nascimento. |
30/10/1999 |
Publicado requerimento da Deputada Rosmary Corrêa solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.32) |
17/12/1999 |
Devolvido e enviado à CSP. |
17/12/1999 |
Juntado parecer favorável,com emenda apresentada, "ad referendum" do Plenário |
16/02/2000 |
Aprovado parecer favorável. Enviado ao PC. |
22/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
04/03/2000 |
Publicado o parecer nº 287/00 da CSP, favorável com emenda, "ad referendum" do Plenário (DA p. 7) |
25/05/2000 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda. |
26/05/2000 |
Devolvido e enviado à CR. |
26/05/2000 |
Entrada na C.Redação. |
29/05/2000 |
Distrib. Dep. Sidney Beraldo. |
30/05/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
01/06/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
01/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
02/06/2000 |
Publicado Parecer nº 948/00, da C.Redação (DA p. 7) |
02/06/2000 |
Pauta de 1ª Sessão - (redação) |
05/06/2000 |
Pauta de 2ª Sessão - (redação) |
14/06/2000 |
Ofício nº 4372/2000 entregue na ATL. |
15/06/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.679 (DA, p.9) |
20/06/2000 |
Publicada a Lei nº 10.602, de 19/06/2000 (DOE, p.3) |
02/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12727/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.134 |