21/11/2003
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Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 191174/2003
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21/11/2003
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DISTRIBUIÇÃO;CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, XI CRI)
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25/11/2003
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XI CRI.
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26/11/2003
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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26/11/2003
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Entrada na CFO.
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28/04/2004
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Distribuído ao Deputado José Dilson
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17/05/2004
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Devolvido com cota do Relator, Deputado José Dilson, solicitando solicitando documentos ao Tribunal de Contas
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24/09/2004
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Distribuído ao Deputado José Dilson
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17/03/2005
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Recebido com parecer do relator José Dilson propondo oficiar o MP e a PGE, com posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças e Orçamento
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17/03/2005
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Aprovado o parecer do Deputado José Dilson,propondo oficiar o MP e a PGE, com posterior arquivamento dos autos.
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10/05/2005
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Publicado Parecer nº 290/05, da CFO-manifestando concordância com o Tribunal de Contas do Estado, e pela expedição de ofício à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público do Estado para as providências previstas, vez que o contrato se encontra exaurido,e posterior arquivamento dos autos . (DA. p.13)
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16/05/2005
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado, Ofício SGP 3460/05.
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16/05/2005
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Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado, Ofício SGP nº 3461/05.
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16/05/2005
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Protocolado junto a Tribunal de Contas do Estado, Ofício SGP nº 3462/05.
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20/04/2011
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.059
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.059
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