19/09/2003
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Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 176766/2003
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23/09/2003
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DISTRIBUIÇÃO; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, XI CRI)
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24/09/2003
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Entrada na CFO.
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24/09/2003
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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28/10/2003
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Distribuído ao Deputado José Dilson
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28/10/2003
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Distribuído ao deputado José Dilson.
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28/10/2003
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Enviado ao Deputado.
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10/11/2003
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Devolvido e enviado à CFO.
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19/03/2004
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Juntado documentos solicitados ao Tribunal de Contas. Ao PC.
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30/03/2004
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Recebido com parecer do relator José Dilson Propõe o arquivamento dos autos e oficiar a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público, anexando cópia do parecer. , pela Comissão de Finanças e Orçamento
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04/05/2004
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APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
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22/06/2004
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Publicado Parecer nº 884/04, da CFO-propondo oficiar ao Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado, a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis, vez que o contrato se encontra exaurido e arquivamento dos autos. (DA. p. 14)
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08/07/2004
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Protocolado Ofício SGP nº 4084/04, junto ao Ministério Público de São Paulo, Ofício SGP nº 4085/04, junto à Procuradoria Geral do Estado e Ofício SGP nº 4086/04, junto ao Tribunal de Contas do Estado.
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13/07/2004
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Arquivo - Arquivado
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.033
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