23/06/2003
|
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 165384/2003
|
18/08/2003
|
Entrada na CFO.
|
18/08/2003
|
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
|
28/10/2003
|
Distribuído ao deputado Roberto Engler.
|
28/10/2004
|
Distribuído ao Deputado Roberto Engler
|
28/02/2005
|
Recebido com parecer do relator Roberto Engler propondo PDL reformando a decisão do Tribunal de Contas
|
10/05/2005
|
Comunicado Vencimento do Prazo
|
10/05/2005
|
Comunicado Vencimento do Prazo
|
25/05/2005
|
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
|
04/07/2005
|
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
|
09/07/2005
|
Publicado Parecer nº 1.228/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.13)
|
09/07/2005
|
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 347/05, proposto pelo Parecer nº 1.228/05, da CFO. (DA p. 16)
|
11/07/2005
|
Autuado como propositura 347/2005
|