18/06/2003
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Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 169046/2003
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18/08/2003
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Entrada na CFO.
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18/08/2003
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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28/10/2003
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Distribuído ao deputado Edson Ferrarini.
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29/10/2003
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Enviado ao Deputado.
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19/11/2003
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Devolvido e enviado à CFO.
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19/11/2003
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Devolvido e enviado à CFO.
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20/11/2003
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Recebido sem parecer.
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06/05/2004
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Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
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26/05/2004
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Devolvido com cota do Relator, Deputado Vitor Sapienza, solicitando documentos ao TC.
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12/11/2004
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Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
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30/11/2004
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Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza propondo a expedição de ofício ao Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa a decisão final realtivamente aos autos
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10/05/2005
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Comunicado Vencimento do Prazo
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31/05/2005
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Presidente solicita designação de Relator Especial.
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09/06/2005
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Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
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04/07/2005
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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09/07/2005
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Publicado Parecer nº 1.232/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.13)
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09/07/2005
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Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 351/05, proposto pelo Parecer nº 1.232/05, da CFO. (DA p. 17)
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11/07/2005
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Autuado como propositura 351/2005
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04/08/2005
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Publicado Parecer nº 1.612/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 16)
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04/08/2005
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Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 696/05, proposto pelo Parecer nº 1612/05, da CFO. (DA p. 18)
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