17/12/1997
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Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 10734/1997
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02/02/1998
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
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02/02/1998
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Enviado à CFO.
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12/02/1998
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Distribuído ao Deputdo Guilherme Gianeti.
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04/03/1998
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Solicitado RE. Ao STAM.
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06/03/1998
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Pedido de RE. À CFO.
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16/10/1998
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Devolvido sem parecer. À CFO.
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19/10/1998
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Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho.
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22/10/1998
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Devolvido o despacho designando o Deputado Edmir Chedid RE pela CFO. Ao Deputado.
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05/11/1998
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Devolvido sem parecer de RE pela CFO. Enviado ao STAM.
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06/11/1998
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Devolvido com Despacho do Presidente designando a Deputada Maria do Carmo Piunti, RE pela CFO. Enviado à Deputada.
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17/11/1998
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Solicitada a devolução. Ao STAM.
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17/11/1998
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Pedido do Presidente requisitando da Deputada Maria do Carmo Piunti o Processo 10734/97. À Deputada.
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23/11/1998
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Devolvido sem parecer de RE pela CFO. Ao STAM para despacho.
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25/11/1998
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Devolvido o despacho designando o Deputado Cândido Galvão RE pela CFO. Ao Deputado.
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08/12/1998
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Solicitada a devolução. Ao STAM.
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08/12/1998
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Pedido do Presidente requisitando do Deputado Cândido Galvão o Processo 10734/97. Enviado ao deputado.
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09/02/1999
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Devolvido sem parecer e encaminhado ao STAM para novo despacho.
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08/09/1999
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Devolvido com despacho designando o Deputado Edmur Mesquita para exarar parecer de RE pela CFO. Ao Deputado.
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22/09/1999
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Solicitada a devolução. Ao STAM.
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14/07/2005
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Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
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14/07/2005
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15/08/2005
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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18/08/2005
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 726/2005
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18/08/2005
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Publicado Parecer nº 1.797/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 15)
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18/08/2005
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Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 726/05, proposto pelo Parecer nº 1.797/05, da CFO. (DA p. 18)
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