09/04/2002
|
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 131914/2002
|
11/04/2002
|
DISTRIBUIÇÃO: CFO- Comissão de Finanças e Orçamento -(artigo 239, da X CRI)
|
12/04/2002
|
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
|
09/05/2005
|
Comunicado Vencimento do Prazo
|
11/05/2005
|
Presidente solicita designação de Relator Especial.
|
23/06/2005
|
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
|
04/07/2005
|
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
|
15/07/2005
|
Publicado Parecer nº 1.421/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 3)
|
15/07/2005
|
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 529/05, proposto pelo Parecer nº 1.421/05, da CFO. (DA p. 7)
|
15/07/2005
|
Autuado como propositura 529/2005
|