20/02/2002
|
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 125563-E/02
|
22/02/2002
|
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
|
23/03/2005
|
Distribuído ao Deputado Roberto Engler
|
16/05/2005
|
Comunicado Vencimento do Prazo
|
24/05/2005
|
Devolvido sem parecer
|
25/05/2005
|
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
|
01/07/2005
|
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
|
13/07/2005
|
Publicado Parecer nº 1.304/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.6)
|
13/07/2005
|
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 416/05, proposto pelo Parecer nº 1.304/05, da CFO. (DA p. 31)
|
13/07/2005
|
Autuado como propositura 416/2005
|