06/02/2002
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Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 101558/2001
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07/02/2002
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DISTRIBUIÇÃO: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
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08/02/2002
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CDMA- Entrada. Aoi Presidente para distribuir.
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27/02/2002
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CDMA- Distribuido Dep. Donisete Braga. Ao PC
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28/02/2002
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Enviado ao Deputado.
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15/03/2002
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Devolvido e enviado à CDMA.
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09/05/2002
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CDMA- Parecer propondo Indicação.
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11/12/2002
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Aprovado o parecer
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12/12/2002
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Enviado ao STAM.
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07/02/2003
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Publicado Parecer nº 32/03, da CDMA-propondo Indicação. (DA p. 11)
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11/02/2003
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Processo RGL 00015/2002 gerou INDICAÇÃO 0059/2003
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12/02/2003
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Publicada Indicação nº 0059/03, proposta pelo Parecer nº 32/03, da . (DA p. 10)
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