07/11/2001
|
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 22063026/96
|
08/11/2001
|
DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239, X CRI)
|
09/11/2001
|
Entrada na Comissão CFO
|
09/11/2001
|
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
|
16/02/2004
|
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
|
23/03/2005
|
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
|
11/05/2005
|
Devolvido sem parecer
|
13/05/2005
|
Comunicado Vencimento do Prazo
|
04/07/2005
|
Presidente solicita designação de Relator Especial.
|
05/07/2005
|
Publicado despacho: junte-se a este o Processo RGL nº 4011/04. (DA p.17)
|
07/07/2005
|
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
|
22/08/2005
|
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
|
06/09/2005
|
Publicado Parecer nº 2.221/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 15)
|
06/09/2005
|
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 901/05, proposto pelo Parecer nº 2.221/05, da CFO. (DA p. 21)
|
06/09/2005
|
Autuado como Projeto de decreto legislativo 901/2005
|