30/10/2001
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Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 01239026/97
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30/10/2001
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DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239, X CRI)
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30/10/2001
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Entrada na CFO
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31/10/2001
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Entrada na Comissão CFO
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31/10/2001
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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16/02/2004
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
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23/03/2005
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Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
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13/05/2005
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Comunicado Vencimento do Prazo
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16/07/2005
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Publicado despacho: junte-se a este o Processo RGL nº 4521/04. (DA p. 7)
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01/08/2005
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Devolvido sem parecer
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01/08/2005
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Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
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22/08/2005
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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01/09/2005
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Publicado Parecer nº 2.070/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 16)
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01/09/2005
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Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 809/05, proposto pelo Parecer nº 2.070/05, da CFO. (DA p. 21)
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02/09/2005
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 809/2005
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