26/10/2001
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Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 28373026/99
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26/10/2001
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DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (Artigo 239, X CRI)
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29/10/2001
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Entrada na Comissão CFO
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29/10/2001
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Entrada na CFO
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30/06/2003
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Enviado ao PC para posterior envio ao STAM (a pedido).
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30/06/2003
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Enviado ao STAM.
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06/08/2003
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Publicado despacho juntando a este o Processo RGL nº 395/03,para apreciação conjunta. (DA p.14)
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07/08/2003
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Devolvido e enviado à CFO.
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08/08/2003
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Recebido na Comissão, ao qual foi juntado juntado o Processo RGL nº 395/2003, com juntada do ofício CGCRM nº 230/03 - A do Tribunal de Contas.
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16/02/2004
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
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09/05/2005
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Comunicado Vencimento do Prazo
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23/05/2005
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Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
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23/05/2005
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Presidente solicita R.E.
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24/06/2005
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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30/06/2005
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Publicado Parecer nº 972/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.18)
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30/06/2005
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Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 178/05, proposto pelo Parecer nº 972/05, da CFO. (DA p. 24)
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30/06/2005
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Autuado como propositura 178/2005
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