26/10/2001
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Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 28375026/96
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26/10/2001
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DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (Artigo 239, X CRI)
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29/10/2001
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Entrada na Comissão CFO
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29/10/2001
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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22/03/2005
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Distribuído ao Deputado Roberto Engler
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04/05/2005
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Juntado a este o Ofício CGCRRM nº 774/05 encaminhado pelo Tribunal de Contas.
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05/05/2005
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Devolvido sem parecer
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16/05/2005
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Presidente solicita designação de Relator Especial.
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16/05/2005
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Comunicado Vencimento do Prazo
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09/06/2005
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Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
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04/07/2005
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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04/07/2005
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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12/07/2005
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Publicado Parecer nº 1.255/05 de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.10)
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12/07/2005
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Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 367/05, propostos pelos Parecer nº 1.255/05, da CFO. (DA p. 13)
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12/07/2005
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Autuado como propositura 367/2005
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