20/06/2001
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Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 17269026/97
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21/06/2001
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DISTRIBUIÇÃO; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, X CRI)
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22/06/2001
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Entrada na CFO.
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22/06/2001
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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19/12/2001
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Enviado ao Dep. Cândido Vaccarezza para consulta por determinação do Presidente da Comissão (Volumes I, II e III).
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09/05/2005
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Comunicado Vencimento do Prazo
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23/05/2005
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Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
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23/05/2005
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Presidente solicita R.E.
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27/06/2005
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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01/07/2005
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Publicado Parecer nº 1012/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.12)
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01/07/2005
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Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 194/05, proposto pelo Parecer nº 1012/05, da CFO. (DA p. 27)
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01/07/2005
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Autuado como propositura 194/2005
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