27/04/2001
|
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 18310026/98
|
02/05/2001
|
DISTRIBUIÇÃO; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239 X CRI)
|
03/05/2001
|
Entrada na CFO.
|
03/05/2001
|
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
|
22/03/2005
|
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
|
03/05/2005
|
Devolvido sem parecer
|
08/07/2005
|
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
|
19/10/2005
|
Devolvido sem parecer
|
20/04/2006
|
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
|
24/04/2006
|
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
|
26/04/2006
|
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
|
26/04/2006
|
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
|
04/05/2006
|
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
|
22/11/2006
|
Devolvido sem parecer
|
05/12/2006
|
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
|
16/03/2007
|
Devolvido sem parecer
|
20/03/2007
|
Devolvido sem parecer
|
14/05/2007
|
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
|
06/06/2007
|
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
|
28/06/2007
|
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette propondo PDL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
|
03/07/2007
|
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, propondo projeto de decreto legislativo, que mantém a decisão do TCE e a expedição de ofícios à Procuradoria Geral do Estado
|
04/08/2007
|
Publicado Parecer nº 1267/07, da CFO-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público e à Procuradoria Geral para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo. (DA p. 12)
|
04/08/2007
|
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 55/07, proposto pelo Parecer nº 1267/07, da CFO. (DA p.15)
|
06/08/2007
|
Autuado como Projeto de decreto legislativo 55/2007
|