19/02/2001
|
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 087509/2001
|
19/02/2001
|
Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da X CRI)
|
21/02/2001
|
Entrada na Comissão CFO
|
21/02/2001
|
Enviado à CFO.
|
21/02/2001
|
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
|
16/02/2004
|
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
|
17/03/2005
|
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
|
03/05/2005
|
Devolvido sem parecer
|
13/05/2005
|
Comunicado Vencimento do Prazo
|
16/05/2005
|
Presidente solicita designação de Relator Especial.
|
09/06/2005
|
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
|
06/07/2005
|
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
|
13/07/2005
|
Publicado Parecer nº 1.327/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 23)
|
13/07/2005
|
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 435/05, proposto pelo Parecer nº 1.327/05, da CFO. (DA p. 31)
|
13/07/2005
|
Autuado como propositura 435/2005
|