25/10/1997
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Publicado no Diário da Assembléia (p. 1)
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11/11/1997
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, (artigo 239, IX CRI).
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11/11/1997
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Recebido do DOL para distribuição (2573)
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11/11/1997
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Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
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11/11/1997
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Enviado ao Protocolo das Comissões (3183)
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12/11/1997
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Entrada na CFO.
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13/11/1997
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Presidente solicita Relator Especial pela CFO
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15/12/1997
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Solicitado RE.Ao STAM.
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02/02/1998
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Pedido de RE. À CFO.
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12/02/1998
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Diastribuido ao Deputado Guilherme Gianeti.
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25/08/1998
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Devolvido sem parecer.À CFO.
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26/08/1998
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Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
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26/08/1998
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Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
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27/08/1998
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Devolvido com despacho do Presidente desgnando RE pela CFO o Deputado Jayme Gimenez.Enviado ao Deputado.
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27/08/1998
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Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Jayme Gimenez
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23/10/1998
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Devolvido com cota do Relator,solicitando informações.Enviado ao Stam.
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29/10/1998
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Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1299)
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01/03/1999
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Encaminhado ofício SGP nº 703/99 ao Presidente do TC solicitando documentos
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03/03/2000
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Juntado ofício GCJB-0199/2000 (TC 013945/026/91) com os documentos solicitados
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19/09/2000
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Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 02cccn/2000
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19/09/2000
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Devolvido com despacho do Presidente designando RE o DeputadoRoberto Engler.Enviado ao Deputado.
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14/07/2005
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Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
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14/07/2005
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(artigo 239, IX CRI)
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15/08/2005
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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19/08/2005
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Publicado Parecer nº 1.831/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 15)
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19/08/2005
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Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 755/05, proposto pelo Parecer nº 1.831/05, da CFO. (DA p. 20)
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19/08/2005
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 755/2005
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