08/08/2000
|
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 070199/2000
|
08/08/2000
|
Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
|
09/08/2000
|
Enviado à CFO.
|
09/08/2000
|
Entrada na CFO
|
09/08/2000
|
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
|
24/08/2000
|
Distribuido ao Dep.Roberto Engler.
|
24/08/2000
|
Enviado ao Deputado.
|
11/09/2000
|
Solicitado R.E. Ao STAM.
|
13/03/2001
|
Devolvido e enviado à CFO.
|
16/02/2004
|
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
|
12/05/2005
|
Presidente solicita Relator Especial.
|
30/05/2005
|
Recebido com parecer propondo PDL, mantendo a decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
|
04/06/2005
|
Publicado o Parecer nº 514/05,de Relator Especial Deputado Caldini Crespo pela CFO,propondo PDL. (DA p. 10)
|
04/06/2005
|
Publicado o PDL nº 16, de 2005, de autoria do RE-CFO, em seu parecer nº 514, de 2005, propondo arquivamento do processo RGL Nº 04842/2000 e a remessa de ofício requerendo as providências do Ministério Público. (DA p. 14)
|
07/06/2005
|
Publicado a retificação do Parecer nº 514, de 2005, RE CFO. (DA p. 14)
|