17/03/2000
|
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 058048/2000
|
23/03/2000
|
Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
|
24/03/2000
|
Publicada a Errata do Ofício DE/GP nº 106/2000 (DA, p.3)
|
27/03/2000
|
Entrada na Comissão CFO
|
27/03/2000
|
Entrada. À CFO.
|
27/03/2000
|
Entrada na CFO
|
04/04/2000
|
Distribuído ao Dep. Roberto Engler
|
05/04/2000
|
Enviado ao Deputado.
|
27/04/2000
|
Solicitado RE. Ao STAM.
|
28/04/2000
|
Presidente solicita Relator Especial
|
03/05/2000
|
Pedido de RE. À CFO.
|
03/05/2000
|
Recebido o pedido de RE.
|
04/05/2000
|
Juntado pedido de RE.Ao PC.
|
05/05/2000
|
Ao STAM.
|
15/09/2000
|
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Claury Alves da Silva
|
15/09/2000
|
Devolvido com despacho do Presidente designando o Dep. Claury A. Silva RE, pela CFO.
|
18/09/2000
|
Ao Deputado.
|
03/10/2000
|
Devolvido com solicitação de documentos pelo RE. Enviado ao STAM.
|
11/10/2000
|
Recebido no Tribunal de Contas o ofício SGP nº 6541/00, solicitando documentos
|
22/01/2001
|
Juntado ofício CCFA nº 61/2001 (TC 029.292/026/00) com os documentos solicitados
|
22/02/2001
|
Devolvido com Documentos solicitados.Enviado ao RE.
|
16/02/2004
|
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
|
15/07/2005
|
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
|
06/09/2005
|
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
|
06/09/2005
|
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
|
20/09/2005
|
Publicado Parecer nº 2476/05, de RE, CFO, Deputado José Caldini Crespo, propondo PDL, reconhecendo a decisão do TCE-SP, dispondo oficiar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo RGL. ¿ad referendum¿ do Plenário. (DA p. 15).
|
20/09/2005
|
Publicado PDL nº 970/05. (DA p. 19)
|
20/09/2005
|
Autuado como Projeto de decreto legislativo 970/2005
|