20/12/1999
|
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 052924/1999
|
01/02/2000
|
Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, IX CRI)
|
02/02/2000
|
Entrada na Comissão CFO
|
02/02/2000
|
À CFO-Comissão de Finanças e Orçamento.
|
02/02/2000
|
Entrada na CFO
|
02/02/2000
|
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
|
16/02/2004
|
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
|
21/03/2005
|
Distribuído ao Deputado José Dilson
|
01/04/2005
|
Recebido com parecer do relator José Dilson arquivamento dos autos e expedição de ofícios ao MP e à PGE.
|
06/05/2005
|
Comunicado Vencimento do Prazo
|
18/05/2005
|
Presidente solicita Relator Especial
|
19/05/2005
|
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
|
04/07/2005
|
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
|
16/07/2005
|
Publicado Parecer nº 1.470/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 1)
|
16/07/2005
|
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 578/05, proposto pelo Parecer nº 1.470/05, da CFO. (DA p. 5)
|
18/07/2005
|
Autuado como propositura 578/2005
|