14/12/1999
|
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 053087/1999
|
15/12/1999
|
Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
|
15/12/1999
|
Entrada. À CFO.
|
17/12/1999
|
Entrada na Comissão CFO
|
17/12/1999
|
Entrada na CFO
|
17/12/1999
|
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
|
16/02/2004
|
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
|
06/05/2005
|
Comunicado Vencimento do Prazo
|
12/05/2005
|
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
|
12/05/2005
|
Presidente solicita Relator Especial.
|
02/06/2005
|
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
|
09/06/2005
|
Publicado Parecer nº 583/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 18)
|
09/06/2005
|
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 58/05, de 09 de junho de 2005, proposto pelo Parecer nº 583/05, da CFO. (DA p. 22)
|
09/06/2005
|
Autuado como propositura 58/2005
|