21/11/1998
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Publicado no Diário da Assembléia (p. 3)
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25/11/1998
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Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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26/11/1998
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Entrada na CFO
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27/08/1999
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Presidente solicita Relator Especial
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30/08/1999
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Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
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03/09/1999
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Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Duarte Nogueira
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03/09/1999
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Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator designado (740)
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16/09/1999
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Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
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15/09/2000
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Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Sidney Beraldo
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19/09/2000
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Enviado ao Deputado.
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28/09/2000
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Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável propondo PDL.Ao STAM.
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04/10/2000
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Publicado o parecer nº 1478/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Sidney Beraldo, apresentando PDL (DA, p.3)
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04/10/2000
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Publicado o PDL 44/2000, apresentado pelo RE da CFO, Deputado Sidney Beraldo, em seu parecer 1478/2000, sobre este Processo, propondo arquivamento dos autos e medidas pertinentes (DA, p.4)
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04/10/2000
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Processo RGL 05987/1998 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0044/2000
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