12/11/1998
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Publicado no Diário da Assembléia (p. 4)
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19/11/1998
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Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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19/11/1998
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Enviado ao Protocolo das Comissões (1657)
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20/11/1998
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Entrada na CFO
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08/02/1999
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enviado do PC para STAM GUIA S/N
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27/08/1999
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Presidente solicita Relator Especial pela CFO
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30/08/1999
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Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
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03/09/1999
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Designada Relatora Especial pela CFO a Deputada Célia Leão
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03/09/1999
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Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (743)
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08/09/1999
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Enviado à Deputada.
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22/09/1999
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Solicitada a devolução. Ao STAM.
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11/10/2000
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Devolvido com parecer de RE pela CFO,propondo PDL.Enviado ao STAM.
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19/10/2000
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Publicado o parecer 1568/200, do Relator Especial pela CFO Deputada Célia Leão, apresentando PDL - DA, p.3/4
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19/10/2000
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Publicado o PDL 64/2000, apresentado pelo RE da CFO, Deputada Célia Leão, em seu parecer 1568/2000, sobre este Processo, dispondo sobre a insubsistência de Decisão do TCESP (DA, p.6)
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19/10/2000
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Processo RGL 05809/1998 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0064/2000
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