12/11/1998
|
Publicado no Diário Oficial (p. 3)
|
18/11/1998
|
Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
|
19/11/1998
|
Entrada na CFO
|
05/02/1999
|
enviado do PC p/STAM guia s/nº
|
27/08/1999
|
Presidente solicita Relator Especial
|
30/08/1999
|
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (003)
|
30/08/1999
|
Juntado pedido de RE.Ao PC.
|
03/09/1999
|
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Henrique Pacheco
|
03/09/1999
|
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (737)
|
24/09/1999
|
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
|
28/10/1999
|
Publicado o Parecer nº 1212/99, de Relator Especial pela CFO, Deputado Henrique Pacheco, propondo PDL (DA p. 23)
|
28/10/1999
|
Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0071/1999
|