04/11/1998
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Publicado no Diário da Assembléia (p. 5)
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18/11/1998
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Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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19/11/1998
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Entrada na CFO
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24/04/2001
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Devolvido com parecer de RE pela CFO,propondo PDL.Enviado ao STAM.
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09/05/2001
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Processo RGL 05691/1998 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0039/2001
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09/05/2001
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Publicado o parecer 417/01, do Relator Especial pela CFO, Deputada Célia Leão, propondo PDL (DA, p.6)
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09/05/2001
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Publicado o PDL nº 39/01, apresentado pela Relatora Especial do Processo pela CFO, Deputada Célia Leão, em seu parecer 417/01 (DA, p.6)
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