Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 05077 / 1998
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
05077 / 1998
Data Autuação
16/09/1998
Objeto
Encaminhando documentação solicitando elaboração de estudos sobre o art. 35 inciso I do Decreto 99.274/90 que fixa volumes máximos para obras de terraplanagem restabelecentdo o equilibrio social na região e tranquilidade de seus habitantes.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Apoiador(es)
Tramitação
Data
Descrição
(sem andamento)
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