12/09/1998
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Publicado no Diario da Assembléia (p. 3)
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15/09/1998
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Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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15/09/1998
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Enviado ao Protocolo das Comissões (1383)
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19/10/1998
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Presidente solicita Relator Especial pela CFO
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22/10/1998
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Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
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23/10/1998
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Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Edmir Chedid
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23/10/1998
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Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1539)
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06/11/1998
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Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência (s/nº) ***
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06/11/1998
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Deputado Edimir Chedid, Relator Especial solicita oficiar ao Tribunal de Contas para o envio de documentação suplementar
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01/03/1999
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Enviado Ofício SGP nº 705/99 ao Presidente do Tribunal da Contas
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01/03/2000
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Juntado Ofício DE/GP nº 03/00 do Tribunal de Contas com a documentação solicitada
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02/03/2000
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Enviado ao RE, Deputado Edmir Chedid.
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10/04/2000
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Devolvido com parecer do R.E. pela CFO, Deputado Edmir Chedid, propondo PDL "ad referendum" do Plenário. Enviado ao STAM.
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20/04/2000
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Publicado Parecer nº 604/00, de Relator Especial pela CFO, Deputado Edmir Chedid, propondo PDL (DA p. 6)
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20/04/2000
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Publicado Decreto Legislativo nº 09/00 (DA p. 9)
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24/04/2000
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Processo RGL 05017/1998 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0009/2000
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26/04/2000
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Publicada a Errata do Parecer nº 604/00, de Relator Especial pela CFO (DA p.4 e 5)
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