04/09/1998
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Publicado no Diário da Assembléia (p. 3)
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09/09/1998
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Recebido do DOL para distribuição (01654/1998)
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09/09/1998
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Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
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09/09/1998
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Enviado ao Protocolo das Comissões (1354)
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10/09/1998
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Entrada na CFO
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14/10/1998
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Presidente solicita Relator Especial
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22/10/1998
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Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
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23/10/1998
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Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Junji Abe
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23/10/1998
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Enviado ao Protocolo das Comissões (1539)
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18/11/1998
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Presidente solicita devolução
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20/11/1998
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Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para designação de novo Relator Especial (4)
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24/11/1998
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Designado Relator Especial pela CFO o Deputa do Sidney Beraldo
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24/11/1998
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Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2133/1998)
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03/12/1998
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Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/nº)
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11/12/1998
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Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Cândido Galvão
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11/12/1998
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Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1826)
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09/02/1999
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Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/nº)
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03/09/1999
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Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Edson Aparecido
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03/09/1999
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Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (731)
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15/09/2000
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Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Jorge Caruso
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18/09/2000
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Devolvido com despacho do Presidente designando como RE o Deputado Jorge Caruso, pela CFO. Ao Deputado.
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27/09/2000
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Devolvido com paracer de RE pela CFO,propondo PDL.Ao STAM.
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03/10/2000
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Publicado Parecer nº 1477/00, de Relator Especial pela CFO, Deputado Jorge Caruso, propondo PDL (DA p. 3)
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03/10/2000
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Publicado Decreto Legislativo nº 43/00 (DA p. 4)
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03/10/2000
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Processo RGL 04903/1998 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0043/2000
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