28/09/1999
|
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 042691/1999
|
29/09/1999
|
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, da IX CRI..
|
29/09/1999
|
DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (Artigo 239 da IX CRI)
|
30/09/1999
|
Entrada na CFO.
|
03/11/1999
|
Solicitado RE. Ao STAM.
|
08/11/1999
|
Presidente solicita Relator Especial
|
09/11/1999
|
Pedido de RE à CFO.
|
09/11/1999
|
Juntado o pedido de RE. Ao PC.
|
11/11/1999
|
Recebido no PC e enviado ao STAM.
|
15/09/2000
|
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Lobbe Neto
|
19/09/2000
|
Enviado ao Deputado.
|
01/08/2005
|
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
|
01/08/2005
|
Artigo 239, da IX CRI.
|
15/08/2005
|
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
|
19/08/2005
|
Publicado Parecer nº 1.823/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 14)
|
19/08/2005
|
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 747/05, proposto pelo Parecer nº 1.823/05, da CFO. (DA p. 20)
|
19/08/2005
|
Autuado como Projeto de decreto legislativo 747/2005
|