10/08/1999
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Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 38791/1999
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13/08/1999
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Entrada na CSH - Comissão de Saúde e Higiene
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31/08/1999
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Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
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09/09/1999
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Devolvido ao Protocolo das Comissões (748)
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14/09/1999
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Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
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16/09/1999
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Enviado ao DOL para publicação do parecer (788)
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17/09/1999
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Publicado o Parecer nº 796/99, da Comissão de Saúde e Higiene, propondo Indicação (DA p. 5)
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21/09/1999
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Processo RGL 04820/1999 gerou INDICAÇÃO 1249/1999
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