29/06/1999
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Publicado no Diário da Assembléia
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01/07/1999
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, IX CRI..
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01/07/1999
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Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
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02/07/1999
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Entrada no PC.
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03/08/1999
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Entrada na CFO.
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15/09/1999
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Presidente solicita Relator Especial
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16/09/1999
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Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
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15/09/2000
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Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Ary Fossen
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15/09/2000
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Devolvido com despacho do Presidente designando como RE o Deputado Ary Fossen, pela CFO.
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18/09/2000
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Ao Deputado.
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14/07/2005
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Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
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14/07/2005
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Artigo 239, IX CRI.
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16/08/2005
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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24/08/2005
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Publicado Parecer nº 1.904/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 15)
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24/08/2005
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Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 798/05, proposto pelo Parecer nº 1.904/05, da CFO. (DA p. 18)
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24/08/2005
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 798/2005
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