29/06/1999
|
Publicado no Diário da Assembléia
|
01/07/1999
|
Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
|
02/07/1999
|
Entrada no PC.
|
03/08/1999
|
Entrada na CFO.
|
15/09/1999
|
Presidente solicita Relator Especial
|
15/09/2000
|
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Milton Flávio
|
18/09/2000
|
Enviado ao Deputado.
|
30/11/2000
|
Devolvido com Cota de RE pela CFO, Dep. Milton Flávio, solicitando documentação. Enviado ao STAM.
|
13/12/2000
|
Encaminhado Ofício SGP nº 7663/00 ao Tribunal de Contas
|
11/04/2001
|
Juntado Ofício do Tribunal de Contas TC CGC-ARC nº l86/2001 - Exp. TC-034881/026/91
|
16/04/2001
|
Devolvido com juntada de documentos solicitados pelo RE, Dep. MIlton Flávio. Enviado ao Deputado.
|
27/06/2001
|
Devolvido com parecer de RE pela CFO, Dep. Milton Flávio, propondo PDL. Enviado ao STAM.
|
29/06/2001
|
Publicado Parecer nº 522/01, de RE pela CFO, Deputado Milton Flávio, propondo Projeto de Decreto de Legislativo. (DA p. 5)
|
29/06/2001
|
Publicado PDL nº 48/01, da CFO, proposto em seu Parecer nº 533/01. DA 6
|
29/06/2001
|
Processo RGL 04179/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0048/2001
|