21/06/1999
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Publicado no Diário da Assembléia
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23/06/1999
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DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, da IX CRI)
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23/06/1999
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Entrada na CFO.
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26/08/1999
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Solicitado RE. Ao STAM.
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30/08/1999
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Presidente solicita Relator Especial pela CFO
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31/08/1999
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Pedido de RE. À CFO.
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31/08/1999
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Juntado solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
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31/08/1999
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Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
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03/09/1999
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Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Lobbe Neto
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03/09/1999
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Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (744)
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08/09/1999
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Enviado ao Deputado.
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29/09/1999
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Recebido no PC sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
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15/09/2000
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Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Walter Feldman
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08/12/2000
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Devolvido com parecer do RE, propondo PDL. Enviado ao STAM.
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21/02/2001
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Publicado Parecer nº 73/2001, de Relator Especial pela CFO, Deputado Walter Feldman, propondo PDL (DA p. 6)
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21/02/2001
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Processo RGL 03914/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0005/2001
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