28/05/1999
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Publicado no Diário da Assembléia
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31/05/1999
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
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31/05/1999
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DISTRIBUIÇÃO: CFO - COmissão de Finanças e Orçamento
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01/06/1999
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Entrada na CFO.
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04/08/1999
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Solicitado RE. Ao STAM.
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30/08/1999
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Presidente solicita Relator Especial
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31/08/1999
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Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
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03/09/1999
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Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Carlos Sampaio
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03/09/1999
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Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (734)
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14/07/2005
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Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
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14/07/2005
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16/08/2005
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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23/08/2005
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Publicado Parecer nº 1.873/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 15)
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23/08/2005
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Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 782/05, proposto pelo Parecer nº 1.873/05, da CFO. (DA p. 16)
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23/08/2005
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 782/2005
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